Há exatos 34 anos, a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), previsto na Lei Federal nº 8.069, marcou a história dos direitos humanos no país. Responsável por garantir os direitos e a proteção de crianças e adolescentes por meio de órgãos e instituições públicas ou entidades da sociedade civil. Assegurar necessidades essenciais como saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, cultura, dignidade, respeito e liberdade, previstos na Constituição Federal, é a principal responsabilidade do ECA desde 13 de julho de 1990, data em que foi sancionado. Denúncias podem ser realizadas através dos seguintes contatos:
*Celular do plantão: (54)996328803 (24h)
*Telefone da sede do Conselho Tutelar: (54)3433-2918 (08h às 12h e das 13h30min às 17h30min)
*Disque 100 (24h)
Atual colegiado
•Cristiane Bohn Hammes – Coordenadora
•Debora Giovanella
•Elislei Santos da Silva
•Liane Bock Magagnin
•Roberta Rohr
Informação e foto: Divulgação